A SBIm e outras entidades científicas e da sociedade civil organizada se reuniram no fim de novembro com a equipe de transição do Governo Federal para debater as políticas de vacinação no país a partir de 2023. Referência internacional em imunizações, o Brasil enfrenta desde 2016 um movimento de queda nas coberturas vacinais, intensificado durante a pandemia de covid-19.
Após as discussões, foram apresentadas 15 recomendações, divididas em três eixos: estruturantes, comunicação e técnicos. São elas:
Estruturantes
1) Considerar o PNI como um programa prioritário do Governo Federal não somente do Ministério da Saúde, com integração adequada com os demais Ministérios, especialmente com o da Educação;
2) Elevar o PNI à categoria de Departamento, ao invés de uma Coordenação, dando mais autonomia e governança ao Programa e promovendo a integração com outras áreas envolvias na gestão (SAPS - APS, SESAI, SCTIE);
3) Revisão orçamentária para o Programa a partir de 2023 para as ações de vacinação de rotina e de campanhas;
4) Reestruturação do Comitê Técnico Assessor em Imunizações (CTAI), comitê consultivo de enorme importância, com os melhores nomes das imunizações do país, de acordo com as diretrizes internacionais preconizadas;
5) Capacitação e treinamento em parceira com o CONASS e CONASEMS, sobre boas práticas em vacinação englobando o tema da Hesitação Vacinal, Vigilância de Eventos supostamente associados as vacinas ou imunização (ESAVI) para gestores e líderes;
6) Fortalecer as parcerias com os entes nacionais e internacionais e demais parceiros do terceiro setor na divulgação do valor das vacinas através das redes de profissionais da saúde, educação, assistência social e da população;
7) Investimento no sistema digital de registro de doses, capaz de fornecer informações confiáveis sobre a situação vacinal em cada município com a devida integração de todos os dados, públicos e privados;
8) Conectividade do documento vacinal de cada indivíduo com acesso a informações sobre vacinas, com a criação de uma plataforma para gerar um repositório para consulta pelo público, dentro do sistema conecte SUS;
Comunicação
10) Elaborar um PACTO NACIONAL, com um plano de ação para uma campanha de mobilização com a sociedade civil, baseado em evidências sobre causas de resistência a vacinação, para resgate das coberturas vacinais;
11) Comunicação proposta: resgatar a imagem do símbolo nacional, o Zé Gotinha, premiação de iniciativas exitosas de vacinação com indicadores amplos, criação da figura dos "Embaixadores da vacina" com diversos líderes da sociedade, com treinamento para fortalecer a comunicação em vacinação, entre outras ações; criação de um grupo de comunicação especializado em imunizações; disponibilização de uma página web com informação do calendário de vacinação nacional, dúvidas e respostas;
12) Comemoração dos 50 anos de criação do PNI com um evento de grande impacto midiático com início nos 100 primeiros dias, estendendo-se até o dia 19 de setembro de 2023;
13) Disposição de plataformas e redes de gestão desenvolvidas pelos parceiros, para fortalecimento da comunicação e educação em Imunização e vacinação orientado às populações e às comunidades em geral.
Técnicos
14) Implementação da agenda global de imunizações 2030 da OMS com vistas a redução de 50% de crianças não vacinadas, eliminação de doenças e sustentabilidade de ações de imunização e vigilância de doenças preveníveis por vacinas. Estabelecimento de Metas de controle, eliminação e erradicação
de doenças a serem atingidas e seus prazos, com incentivos aos municípios para atingir índices adequados de coberturas vacinais;
15) Envolver e engajar a Atenção Básica e as Equipes de Saúde da Família na gestão, operatividade, monitoramento e avaliação da situação vacinal;
Além da SBIm, participaram do encontro representantes das Sociedades Brasileiras de Pediatria (SBP) e Infectologia (SBI), Instituto Questão de Ciência, Pastoral Familiar do Brasil – CNBB, Pastoral da Criança, Associação Brasileira de Médicos Católicos, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Organização Panamericana da Saúde (OPAS-OMS), Rotary International, Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde – ICEPI, UNICEF, Departamento de Saúde Coletiva Faculdade de Ciências Médicas Santa Casa de São Paulo, Universidade Federal de Goiânia, Fiocruz – Bio-Manguinhos.