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Nota à imprensa: declarações sobre a obrigatoriedade da vacinação no Brasil

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Em face à declaração do presidente da República Jair Bolsonaro, nesta segunda‐feira (31/08/20), de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) vem a público lembrar que:

A SBIm entende que é dever das autoridades públicas e dos profissionais da saúde conscientizar a população acerca da importância da vacinação, independentemente da obrigatoriedade, sob pena de vivermos retrocessos como a volta do sarampo devido às baixas coberturas vacinais. Entende também que é dever de cada pessoa buscar a vacinação com o objetivo não apenas da proteção individual, mas também coletiva.

É essencial lembrar que o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) define a obrigatoriedade da vacinação para este grupo, cabendo a aplicação de penalidades pelo descumprimento.

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